Começam a valer nesta terça-feira (14) uma série de medidas propostas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para melhorar o transporte de passageiros e alimentar a concorrência entre as companhias aéreas nacionais. No entanto, entre tantas medidas, a que mais chamou a atenção das pessoas foi a cobrança de bagagem despachada, prática que é comum em companhias estrangeiras. Importante: uma liminar da Justiça de São Paulo derrubou essa medida ontem, argumentando que ela não protege o consumidor.

Enquanto a cobrança pelas malas ainda está suspensa, existem outras regras desse pacote que você precisa conhecer, para garantir os seus direitos na hora de viajar. Vamos a elas?

  • Mão pesada: já pensando na questão da cobrança de bagagem, a ANAC aumentou o peso permitido em bagagens de mão de cinco para dez quilos. No entanto, lembre-se: as regras para embarque com líquidos continuam valendo.
  • Preços diretos e retos: as empresas aéreas têm o dever de informar o valor total a ser pago pelas passagens em seus anúncios. Ou seja, chega de clicar naquele banner irresistível de “ida e volta por R$ 99” e depois cair da cadeira ao ver os valores das taxas somados. No caso da venda pela internet, também não podem existir opções pré-selecionadas, que acabam fazendo com que as pessoas comprem coisas sem querer.
  • Bateu o arrependimento?: se você comprou uma passagem por impulso, ou viu que não vai poder ir nas datas selecionadas, ou prestou mais atenção e identificou uma conexão de 20 horas em algum lugar – e você não tem esse tempo para perder – fique calmo. As novas regras da ANAC preveem que você cancele uma compra em até 24 horas sem perder seu dinheiro. Essa regra só vale para passagens compradas com no mínimo uma semana de antecedência, ok?
  • Avisa lá que eu não vou: caso seu voo sofra alguma alteração de horário, itinerário ou conexão, a companhia aérea precisa te avisar com no mínimo 72 horas de antecedência. Se essa alteração for maior do que 30 minutos, o passageiro pode desistir do voo sem custos.
  • Multas demais: caso a empresa aérea venha a aplicar alguma multa ao passageiro (no show, por exemplo), esse valor não pode ser superior ao que foi pago nas passagens. Acredite, isso acontece – e muito.
  • Lotou, pagou!: ah, o overbooking… Desde o apagão aéreo de 2008-2009 o problema tem sido solucionado pelas companhias aéreas, mas ainda ocorrem casos desse tipo. Se acontecer com você, lembre-se: você tem direito a alimentação em períodos de espera de mais de quatro horas por outro voo, acomodação (se esse período for maior do que sete horas e você não estiver em sua cidade natal) ou indenização de R$ 1 mil para voos domésticos ou R$ 2 mil para internacionais.
  • Cadê as malas?: caso sua bagagem seja extraviada durante a viagem, a companhia aérea agora tem um prazo menor para devolvê-la a você. São sete dias em voos domésticos e 21 dias em voos internacionais.

Anotou? Então arrume suas malas e embarque consciente dos seus direitos! 😉

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s